AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GESTÃO DEMOCRÁTICA MUNICIPAL: Uma análise da experiência do Plano Diretor Paticipativo de Simões Filho/BA

Autor: Daniel Ivo Neri Grave

Orientadora: Elizabeth Matos Ribeiro

Ano: 2015

RESUMO: O processo de transformação urbana das cidades é fruto de uma evolução histórica que tem como recente marco a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2011. Nesse sentido, os municípios vêm absorvendo competências para legitimação de instrumentos de políticas de desenvolvimento e expansão urbana, como o Plano Diretor. Este estudo busca medir a capacidade de gestão democrática da Prefeitura Municipal de Simões Filho em relação à política publica urbana. A pesquisa é norteada em que medida os instrumentos de participação popular contribuiram para um planejamento urbano efetivo comprometido com atendimento das reais demandas e interesses do território. O trabalho assume como base teorico-metodologica fundamental o conceito de Administração Política que tem como referência central de análise que o planejamento e gestão participativa requere compor dois eixos complementares : dimensão politica e técnica.

Palavras-chave: Planejamento Urbano; Participação Popular; Administração Politica.

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