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ENTRAVES À INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS: o caso do programa de educação tributária do estado da Bahia

31 de Agosto de 2016, 18:47 , por Gabriela Carvalho - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Autor: Rommel Cavalcanti Silva Araújo 

Orientadora: Rosana de Freitas Boullosa

Ano: 2010


RESUMO:
Este trabalho tem como objetivo estudar as dificuldades existentes na inovação de políticas públicas através da realização de uma pesquisa avaliatória sobre o Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia – PET Bahia. Nascido em 1999, este programa foi concebido como uma estratégia inovadora da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ no combate à sonegação de ICMS e permaneceu praticamente imutável ao longo de uma década de existência. Esta inércia, contudo, não pode ser justificada pelo seu sucesso no alcance dos objetivos programáticos, uma vez que o programa jamais foi submetido a qualquer esforço avaliativo ou de sistematização de sua história. É sobre esta contradição que se debruça o presente trabalho, o qual busca entender qual é a estratégia do PET Bahia e o que justifica a sua existência estática. Com este foco, propõe um modelo interpretativo sobre a evolução do programa e desenvolve um desenho avaliativo alinhado aos princípios da policy evaluation (avaliação de políticas públicas), dando vida a uma avaliação voltada para questões de inovação e de aprendizagem institucional e cívica. Valendo-se de diversos instrumentos avaliativos, quais sejam a análise documental e bibliográfica, entrevistas não estruturadas, semi-estruturadas e estruturadas (survey), observação participante simples e escuta em conversas e depoimentos de profissionais ligados ao PET Bahia, a pesquisa conclui que foi o valor simbólico alcançado pelo programa que provocou a sua estagnação. O trabalho conta, ainda, com uma parte prescritiva, na qual são apresentadas sugestões para inovação e aprimoramento do programa, merecendo destaque a proposta de construção de uma arena de debates democrática e participativa, em que todos os atores envolvidos contribuam para a evolução do PET Bahia.

PALAVRAS-CHAVE: políticas públicas, avaliação, inovação, educação tributária.

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Tags deste artigo: inovacão educação tributária políticas públicas avaliação